O caso do navio Santa Maria desvendado na Reitoria da U.Porto

navio Santa Maria (sequestro)No próximo dia 21 de abril, às 18h00, a Presidente da Academia de Letras de Pernambuco e especialista em Direito Internacional Margarida Cantarelli e a autora do livro Último Porto de Henrique Galvão Ana Maria César vão estar na Reitoria da Universidade do Porto para debater “O caso do navio Santa Maria”.

Margarida Cantarelli tinha dezesseis anos quando viu, do alto de um edifício, a entrada no porto do Recife do Navio Santa Maria. Estava, na altura, a iniciar o curso preparatório de acesso à Faculdade de Direito. Este episódio inspirou também Ana Maria César, historiadora, a escrever o “Último Porto de Henrique Galvão”. O livro resulta de um trabalho de pesquisa, faz o resgate de factos acontecidos por ocasião da chegada do navio ao porto do Recife, após o sequestro levado a cabo por revolucionários portugueses e espanhóis no Mar das Caraíbas, mas representa também um ponto de vista a partir do Recife de um episódio que começou deste lado do Atlântico.

O paquete português pertenceu à Companhia Colonial de Navegação. Fez a sua viagem inaugural em 1953, ligando Portugal ao Brasil, Uruguai e Argentina e levando a bordo o ministro Américo Tomás. Ficou célebre pelo sequestro, em janeiro de 1961, às mãos de um grupo de portugueses e espanhóis que pertenciam à Direção Revolucionária Ibérica de Libertação, grupo opositor aos governos de António Oliveira Salazar e Francisco Franco, sob o comando do capitão Henrique Galvão. Durante a operação o oficial João José Nascimento Costa foi morto e a embarcação acabou por fundear no mês seguinte, no porto do Recife, no Brasil.

Segundo Margarida Cantarelli, eram muitos os fatores a conjugar naquele mês de janeiro de 1961. “O mundo tomava conhecimento do aprisionamento do luxuoso paquete português, com 600 passageiros a bordo, cujo objetivo era atravessar o oceano Atlântico e alcançar a ilha espanhola de Fernando Pó – à época, colônia espanhola – ou Luanda, capital da Angola – que já apresentava movimentos insurrectos contra Portugal. No entanto, por motivos diversos, o Santa Maria, aproximando-se da costa brasileira, viu-se forçado a encontrar um porto seguro onde desembarcar os passageiros. Havia a pressão internacional, a exaustão dos turistas desviados de seu curso, a escassez de víveres a bordo, enfim, todo um panorama que em nada favorecia os rebeldes. Após o frustrado encontro em águas internacionais de Henrique Galvão e do almirante Allen Smith, representante do comandante da Frota Americana no Atlântico, contra-almirante Roberto Dennison, o Brasil surgiu como alternativa”.

Mais de cinquenta anos depois, a especialista em Direito Internacional ressalva dois temas que se mantêm atuais: a pirataria e o asilo. Pela ausência de “fins pessoais”, de procura de obtenção de lucro e pela clara finalidade política, o caso do Santa Maria não preenchia os elementos necessários à configuração de pirataria e, como tal, o Governo brasileiro aplicou o art.3º da Convenção Pan-Americana de Havana (1928) sobre direitos e deveres dos Estados em caso de lutas civis que estipula o seguinte:

“O navio insurreto de guerra ou mercante, equipado pela rebelião, que chegue a um país estrangeiro ou procure refúgio nele, será entregue pelo governo constituído do país em luta civil e os tripulantes serão considerados como refugiados políticos”.

Da aplicação desse dispositivo, acrescenta Margarida Cantarelli, decorreram duas consequências: “a entrega do navio à empresa  proprietária e a concessão do asilo a todos aqueles que integravam o grupo do Comandante Galvão (…) Entendo, assim, que o asilo é, acima de tudo, uma garantia internacional individual ao direito à liberdade (em todas as suas formas de manifestação), à vida e a integridade física dos seres humanos”. A especialista em Direito Internacional conclui que com este livro de Ana Maria César se complementa um importante capítulo deste espisódio da História. “Não afirmo que o tema esteja encerrado porque a História não se esgota, sempre permite reexames ou apreciação de novos documentos que o tempo faz emergir. Mas, nos quarenta anos da Revolução dos Cravos (1974-2014) é uma excelente mostra do que talvez tenha sido um dos mais inusitados movimentos de protesto político (inclusive precursor) pela democracia e pela liberdade!”

A palestra do próximo dia 21 de abril tem início marcado para as 18h00, na Sala do Fundo Antigo do Edifício Histórico da Reitoria da Universidade do Porto. A entrada é livre.