A Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP) está a desenvolver projetos de cooperação com municípios do interior do país no âmbito de dois dos mais importantes programas de Habitação integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

A cooperação entre entidades públicas, neste momento-chave, assume uma dupla importância. Por um lado, contribui para uma maior coesão territorial do país, que está a ser fortemente comprometida devido às dificuldades enfrentadas pelos municípios do interior em competir com aqueles localizados no litoral. Segundo dados do Portal de Transparência, estima-se que cerca de 48% dos territórios de alta densidade conseguiram ver pelo menos uma candidatura aprovada ao 1.º Direito, em oposição aos 30% dos territórios de baixa densidade.

Por outro lado, estas cooperações permitem à FAUP reforçar o seu papel na sociedade e no território, através da prestação de apoio técnico e especializado, orientado para a utilização eficaz dos fundos do PRR na concretização da função social da habitação.

Nesta linha, estão em curso projetos com a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, no contexto de intervenção numa área classificada como Património Mundial da Humanidade, e com a Câmara Municipal do Fundão e a Universidade da Beira Interior com o objetivo de dar resposta a comunidades migrantes e refugiadas.

Boas práticas de qualificação de um território classificado

O protocolo de cooperação entre a FAUP o Município de Vila Nova de Foz Côa prevê o desenvolvimento dos projetos de execução desenvolvidos no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Mais especificamente, no âmbito da reabilitação do parque habitacional que está a ser adquirido pelo Município, destinado aos agregados familiares em maior situação de carência habitacional e financeira.

Este trabalho dá continuidade ao protocolo atualmente em vigor, que permite não só aceder a financiamento público ao abrigo do PRR mas também capacitar futuros técnicos em contexto real de trabalho, como aconteceu recentemente no âmbito do workshop ‘Arquitetos de Família’.

O trabalho está a ser desenvolvido por uma equipa da FAUP, constituída por docentes e investigadores – Aitor Varea Oro, Eliseu Gonçalves, Luciana Rocha e Carla Garrido, entre outros -, com o objetivo de assegurar que as soluções propostas possam vir a ser exemplares do ponto de vista do contexto social, construtivo e cultural.

Desta forma, procura-se promover e divulgar boas práticas que possam ser replicadas futuramente, contribuindo para a qualificação de um território municipal como um local de valor cultural e histórico, reconhecido como Património Mundial pela UNESCO desde 1998.

Habitação para emigrantes e refugiados

No âmbito da BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, inserido no PRR, a FAUP e o Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura da Universidade da Beira Interior estão a prestar apoio ao Município do Fundão na execução de candidaturas à BNAUT.

A docente e investigadora da UBI, Maria Neto, explica que as “candidaturas à BNAUT implicam conhecimentos específicos e uma metodologia que permita, por um lado, assegurar a qualidade da intervenção como um todo e, por outro lado, o cumprimento da calendarização prevista, exigindo tanto um conhecimento pormenorizado dos processos de instrução e execução de candidaturas semelhantes, como das necessidades específicas dos futuros utilizadores BNAUT”.

A equipa coordenada por Aitor Varea Oro, da FAUP, Maria Neto, do DECA-UBI, e Ana Cunha, do Município do Fundão, que incluirá estudantes finalistas dos cursos de arquitetura, adianta que a cooperação tem o objetivo de proporcionar uma resposta célere, eficaz e de qualidade aos futuros agregados que beneficiarão do BNAUT.

Além disso, contribuirá para a produção de conhecimento útil capaz de facilitar e qualificar a execução futura de políticas públicas de habitação, com especial enfoque para o alojamento de comunidades refugiadas, requerentes de asilo e migrantes.