Maior confidencialidade para os utentes, maior proteção para os estudantes de Medicina e para os profissionais que os treinam, e melhor formação para os futuros médicos. São estes os principais objetivos por detrás dos dois documentos assinados na passada sexta-feira, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).
Além da FMUP, o mesmo compromisso foi também assinado pelo Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), pela Ordem dos Médicos e pelas associações de estudantes de Medicina (ANEM e AEFMUP), no âmbito da sessão “Saúde Digital: Desafios para os Estudantes de Medicina”.
O primeiro documento corresponde a um compromisso institucional que permitirá garantir uma maior proteção das informações de saúde dos doentes, regulando o acesso a registos clínicos por parte dos estudantes de Medicina da FMUP que frequentam os anos mais avançados do curso, e que, por isso, são formados em ambiente hospitalar, sem prejudicar a sua preparação médica que se quer abrangente e assente em casos clínicos reais.
Neste âmbito, vai ser instituída de forma inovadora o conceito e os termos do “Segredo do Estudante de Medicina”, pelo qual se vinculam os estudantes ao dever de sigilo no acesso e reutilização da informação de saúde no quadro da Lei 26/2016, de 22 de agosto, e da proteção de Dados Pessoais das Pessoas Singulares da Lei 58/2019, de 8 de agosto. Ou seja, esta iniciativa, pioneira em Portugal, permitirá que os estudantes acedam unicamente a informações que sejam estritamente relevantes para o seu processo de aprendizagem, ficando o seu acesso registado, de modo a não serem permitidos usos indevidos.
Um exemplo a seguir
“É um exemplo e um precedente que a FMUP estabelece para o resto do país”, afirmou o presidente da Associação de Estudantes da FMUP. Para Nuno Ferreira, os futuros médicos estão “conscientes do peso da bata que têm sobre os ombros.”
Note-se que este novo conceito protege tanto os utentes com os próprios estudantes e os docentes, de possíveis abusos de terceiros, posicionando as instituições envolvidas na vanguarda da aplicação da Regulamentação Geral de Proteção de Dados (RGPD) e das melhores práticas de Ética Médica.
O presidente do Conselho de Administração da SPMS foi um dos convidados da sessão que decorreu na FMUP. Henrique Martins realçou a importância que esta medida acarreta para os estudantes, já que considera fazer todo o sentido que estes tenham o “acesso aos mesmos dados clínicos que a equipa a que pertencem.”
De igual modo, foi também assinado um protocolo de colaboração pioneiro que visa permitir a disponibilização de um ambiente do SCLÍNICO formativo aos estudantes da FMUP. O objetivo passa por fomentar o desenvolvimento de competências dos estudantes de Medicina no âmbito das tecnologias de informação e, em particular, na produção e uso de registos clínicos eletrónicos.
O SCLÍNICO Hospitalar é um sistema de informação evolutivo, desenvolvido pela SPMS, que se insere na estratégia definida pelo Ministério da Saúde (MS) para a área da informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que prevê a uniformização dos procedimentos dos registos clínicos, de forma a garantir a normalização da informação registada pelos profissionais de saúde.
Estas iniciativas enquadram-se no âmbito do recente protocolo do Centro Académico Clínico, formado pela FMUP e pelo CHUSJ.