Centros de investigação organizam na FPCEUP debate sobre futuro do Ensino e Ciência

O debate ocorre na FPCEUP, no dia 26, pelas 17h00.

O Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE) e o Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES) vão promover um debate sobre as últimas alterações legislativas anunciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). A iniciativa decorre no Auditório 1 da Faculdade da Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUP), na segunda-feira, dia 26 de março, às 17h00.

O debate vai contar com a presença de António Cunha, ex-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ex-Reitor da Universidade do Minho; Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, ex-Reitor da Universidade do Porto e ex-presidente do CIPES; José Ferreira Gomes, Professor Emérito da Faculdade de Ciências (FCUP) e ex-secretário de estado do Ensino Superior; Helena Nazaré, Presidente da Conselho Coordenador do Ensino Superior e Rosário Gambôa, Presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP). A moderação vai ficar a cargo de Helena Araújo e António Magalhães, professores da FPCEUP.

O pacote de propostas legislativas engloba seis projetos na área da investigação e ensino superior, sobretudo. O objetivo geral é atuar em três áreas: “reforço da capacidade de I&D; incorporação de conhecimento na economia; e qualificação dos recursos humanos”.

Seis decretos para I&D, economia e recursos humanos

Um dos projetos de decreto-lei aposta na “investigação clínica em estreita interação com as unidades de cuidados de saúde” e cria um regime jurídico para os projetos-piloto de hospitais universitários, de acordo com o MCTES. Concede-se, assim, “a possibilidade de os profissionais de saúde de unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas em centros académicos clínicos poderem dedicar até 30% do período normal de trabalho semanal a atividades de investigação clínica, de translação e de ensino no âmbito do respetivo centro académico clínico”, segundo o decreto.

Já um outro decreto-lei pretende alterar os graus e diplomas do ensino superior. Criar “mestrados com duração típica de um ano“, desde que com a participação de empresas ou organizações empregadoras é apenas uma das onze alterações propostas pelo decreto-lei, com o objetivo de estimular as carreiras académicas, o sistema de ensino superior e o emprego científico.

Há ainda um decreto-lei que promove o “reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal”. São sete as alterações propostas para cumprir o objetivo de “uniformizar os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras”, que é também um propósito do programa Simplex.

Ainda inserida no pacote de últimas políticas anunciadas está a nova Lei da Ciência. Esta proposta pretende “modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico“. A proposta pretende reforçar cinco vertentes: “contexto institucional”, “capital humano”, “responsabilidade social e cultural, institucional e científica”, “internacionalização” e “papel do Estado” nestas instituições.

Inserido num contexto de responsabilidade humanitária e internacional, há ainda um decreto-lei que quer “remover constrangimentos legais atualmente existentes ao acolhimento dos estudantes em situações de emergência humanitária no ensino superior”, nomeadamente refugiados. O objetivo é dar “acesso integral à ação social, incluindo atribuição de bolsas de estudo, e a sua equiparação excecional aos estudantes nacionais para efeitos de pagamento de propinas, taxas e emolumentos”, numa reforma do Estatuto de Estudante Internacional.

Por fim, há ainda uma proposta para uma Lei do Espaço. A proposta pretende enquadrar legalmente a investigação científica e regular as atividades espaciais privadas. De acordo com o documento oficial, torna-se relevante pensar nesta proposta com o surgimento do programa Portugal Espaço 2030 e dos planos para a criação de uma futura Agência Espacial Portuguesa.

De acordo com o MCTES, “as Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias”. O pacote legislativo foi criado na sequência de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “que avaliou os sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal”. Há assim uma necessidade de debater o tema. Na FPCEUP, o debate acontece no dia 26, pelas 17h00, no Auditório 1.

Os documentos oficiais do Ministério podem ser consultados aqui.