Encontra-se publicada, em acesso livre, a obra ‘Estudos sobre Fiscalização Sucessiva Concreta da Constitucionalidade: Importância, Relevo e Regime’, disponível para consulta aqui: https://cij.up.pt/pt/client/skins/geral.php?id=1588&share=true.
A fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade ocupa um lugar evidente na preocupação dos agentes do foro, assim como no volume de processos tramitados no Tribunal Constitucional. Ora, a observação da prática judicial aponta para um sucesso muito reduzido dos requerimentos de não aplicação de normas com fundamento em inconstitucionalidade apresentados pelas partes em tribunais a quo e no Tribunal Constitucional.
Por outro lado, esta modalidade da garantia da constituição e da constitucionalidade levanta questões comparativas essenciais quanto ao modo de acesso à justiça constitucional, quando regularmente se levantam vozes a propor ou exigir a introdução de mecanismos como os da queixa constitucional ou do recurso de amparo.
Neste sentido, é este modo de fiscalização um verdadeiro sismógrafo do Estado de Direito Democrático que se quer sempre vindicar.
Foram estas constatações que centraram a organização do “Curso online de fiscalização concreta da constitucionalidade”, — já com duas edições — pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo CIJ-FDUP, e que, em texto, são agora disseminadas através da presente publicação. Tendo em conta o escopo da obra, optou-se por preservar a geometria variável dos textos e respetiva forma.
A Organização,
Luísa Neto
Anabela Costa Leão
Ana Rita Babo Pinto
Inês Neves
