Nos termos do disposto nos artigos 99.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no n.º 2, alínea a) e n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento Geral para a Avaliação de Discentes da FPCEUP.
Consulte o projeto de Regulamento
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico [email protected], com o assunto Consulta Pública – Regulamento Geral para a Avaliação de Discentes da FPCEUP .
