A Universidade do Porto reiterou esta quarta-feira a proibição da realização de praxes académicas nas instalações da instituição “que atentem contra a dignidade, liberdade de direitos dos estudantes, nem que impliquem a diferenciação entre estudantes aderentes e não aderentes à praxe“.

Num despacho assinado pelo Reitor, António de Sousa Pereira, e enviado a toda a comunidade académica, a U.Porto reforça uma posição já manifestada em anos anteriores, para “afirmar de forma inequívoca que os atos de violência ou de coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das ditas «praxes» académicas, configuram verdadeiros ilícitos de natureza , civil, criminal e disciplinar”.

A poucos dias de dar as boas-vindas aos milhares de estudantes que estão a iniciar o seu percurso académico na instituição, a Universidade sustenta esta posição com o disposto no RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que “qualifica como infração disciplinar a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes» académicas”. Caso tais práticas se venham a verificar, a sanção para os seus autores pode ir “da advertência à interdição da frequência da instituição”.

O despacho cita também o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da U.Porto, que “considera como um dos deveres do estudante da Universidade do Porto não praticar qualquer ato de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, inclusive no âmbito das ditas praxes académicas”.

Lembrando que “o processo de acolhimento e integração dos novos estudantes reveste-se de elevada importância no âmbito da missão da Universidade”, António de Sousa Pereira deixa ainda um “apelo ao contributo ativo das associações de estudantes no desenvolvimento de iniciativas propiciadoras de uma sã e calorosa integração dos novos estudantes na comunidade académica de nível superior”.

MCTES apela a “ambiente académico inclusivo, inspirador e seguro”

O apelo do Reitor da U.Porto surge um dia depois da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Elvira Fortunato, ter enviado uma carta aos dirigentes das associações e federações de estudantes e aos dirigentes das instituições de ensino superior,  na qual sensibiliza e mobiliza a comunidade académica para o combate a “práticas de integração humilhantes e abusivas”.  

Na missiva, a governante defende “alternativas de integração mais positivas” e que promovam “o que de melhor têm as nossas instituições – a promoção do conhecimento, da ciência, da cultura e da cidadania”. 

“Façamos tudo no sentido de combater as praxes académicas, as quais, na sua maioria, têm por base, injustamente, a defesa da preservação de tradições académicas. Digo injustamente, porque a História mostra que essas tradições não defendem o aviltamento do ser humano, mas sim a sua valorização e desenvolvimento”, exorta Elvira Fortunato.

A Ministra anunciou ainda o lançamento,  “para breve”, de um conjunto de “apoios à realização de atividades alternativas às praxes académicas, incentivando a criação de novas iniciativas de acolhimento centradas no desporto, na cultura e ciência e a desenvolver ao longo do ano letivo”. Entre elas incluem-se “um programa de promoção de sucesso e redução de abandono escolar e iniciativas para apoiar a capacidade das instituições de ensino superior na promoção da saúde mental”.

Recorde-se que o MCTES mantém em funcionamento a linha de apoio para denúncias de praxes abusivas(linha direta pelo número 213 126 111 ou pelo endereço de email [email protected]).