Repensar o atual estatuto legal do clima, para se tornar “Património Comum da Humanidade”. Foi este o ponto de partida para o debate que se realizou no passado dia 25 de outubro, na Reitoria da Universidade do Porto.

A sessão surgiu numa altura em que estão sob avaliação três projetos de resolução apresentados à Assembleia da República, a recomendar ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheça o “Clima Estável” como Património Comum da Humanidade. O objetivo destas iniciativas parlamentares é que seja reconhecido o estatuto jurídico ao “clima estável”, por se tratar de uma questão estrutural na sociedade e não apenas uma “Preocupação Comum da Humanidade”, como continua a ser mencionado no Acordo de Paris.

“O Direito internacional foi feito até hoje para dividir território entre estados e soberanias, mas o Clima questiona todo este modelo, porque não é divisível. (…) Precisamos de um suporte jurídico legal capaz de capturar aquilo a que a Economia chama de externalidades positivas, isto é, os serviços que os ecossistemas prestam e que se espalham por todo o planeta”, explica Paulo Magalhães, investigador do CIJE – Centro de Investigação Jurídico-Económica da U.Porto e primeiro subscritor da petição pública.

O também jurista deu como exemplo a floresta, cujo “valor é muito maior pelos serviços que presta. Mas como a economia e o direito não têm solução para isso, continuamos a só meter a natureza destruída como PIB. A proposta de considerar o Clima como Património da Humanidade tenta alterar isto, estabelecendo a base jurídica para contruirmos uma economia sustentada e regenerativa”.

O debate contou também com a participação de Alexandre Quintanilha, investigador emérito do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S) professor jubilado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS).

Num discurso marcado pela “esperança”, o agora deputado à Assembleia da República deixou um desafio: “Ou trabalhamos todos juntos como cidadãos do planeta, ou então não há solução razoável para as alterações climáticas. “E deu a receita: “O nosso grande desafio passa por voltar atrás para o clima que tínhamos, mesmo sabendo que não há conhecimento científico suficiente para saber que isso será possível. Mas vai depender da responsabilidade de todos nós. E eu continuo a ter esperança de que isso possa acontecer”.

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