U.Porto debate implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Exclusivamente destinadas à comunidade académica, estas jornadas estão incluídas no Plano de Ação da U.Porto para implementação do RGPD.

A nova legislação comunitária sobre proteção de dados vai colocar desafios e alterações profundas à atividade diária de organizações de todos os setores e dimensões. A Universidade do Porto não será exceção e, de forma a preparar a sua comunidade académica para este desafio, vai organizar nos dias 26 e 27 de abril as primeiras Jornadas sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Universidade do Porto.

Aberto à participação de toda a comunidade académica (mediante inscrição prévia obrigatória), o evento tem por objetivo de promover o debate sobre as principais exigências decorrentes do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e as mudanças que serão necessárias introduzir na Universidade do Porto tendo em vista a observância da nova legislação.

Recorde-se que o regime jurídico da proteção de dados pessoais na União Europeia foi substancialmente alterado com a aprovação do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que entrará em vigor já em maio de 2018.

A decorrer no Centro de Investigação Médica da Faculdade de Medicina, as jornadas irão contar com a experiência dos oradores convidados Luisa Neto (docente da Faculdade de Direito da U.Porto), Luís Antunes (docente da Faculdade de Ciências da U.Porto) e Isabel Cruz (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que irão contribuir para o debate sobre as mudanças a empreender na Universidade do Porto à conta das alterações legislativas neste campo. O programa completo está disponível aqui.

Estas jornadas são uma das várias iniciativas inscritas no Plano de Ação da Universidade do Porto para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na instituição, definido pelo Grupo de Trabalho criado pelo Reitor da U.Porto para este efeito, constituído por elementos do Serviço de Apoio Jurídico, UPDigital, Serviço de Formação e Organização Académica e Serviço de Recursos Humanos.