Estão abertas até 31 de maio as candidaturas à primeira edição do concurso de ensaios sobre “O Direito à autodeterminação das pessoas com deficiência”, organizado pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) e com supervisão científica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).

Este concurso tem como objetivo salientar a importância dos direitos garantidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.  Pretende-se deste modo sensibilizar a comunidade para a liberdade e integridade das pessoas com deficiência, numa perspetiva de autodeterminação.

O ensaio que conquistar o primeiro lugar receberá o Prémio José C. Pinto Viana, no valor de 5.000 Euros, sendo ainda objeto de publicação na Revista da FDUP. Poderão ainda ser atribuídas menções honrosas, se o júri assim o decidir.

O concurso é aberto aos estudantes do 2.º e 3.º ciclos de qualquer universidade portuguesa.

O regulamento pode ser consultado nos sites da APPC e da FDUP.