Repensar o atual estatuto legal do clima, para se tornar “Património Comum da Humanidade”. Este é o ponto de partida para um debate que se realiza no próximo dia 25 de outubro, segunda-feira, pelas 17h30, na Reitoria da Universidade do Porto. A sessão surge numa altura em que estão sob avaliação três projetos de resolução apresentados à Assembleia da República, a recomendar ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o “Clima Estável” como Património Comum da Humanidade.
O objetivo destas iniciativas parlamentares é que seja reconhecido o estatuto jurídico ao “clima estável”, por se tratar de uma questão estrutural na sociedade e não apenas uma “Preocupação Comum da Humanidade”, como continua a ser mencionado no Acordo de Paris.
Os projetos de resolução – apresentados pelo PS, PSD e PAN – surgem na sequência de um abaixo-assinado e petição pública, liderados pela Universidade do Porto e assinados por mais de 250 académicos.
O clima como património e não apenas como preocupação
Desta forma, este reconhecimento vai permitir tornar visíveis não apenas os danos causados, mas também atribuir valor ao trabalho de conservação, manutenção ou restauro de ecossistemas. Ao considerar o “clima estável” como um bem jurídico a proteger, há enquadramento para se criar um sistema internacional institucionalizado que assegure uma atividade de permanente manutenção do clima estável.
A sessão “Clima Património Comum (e não apenas uma Preocupação)” contará com as intervenções de Alexandre Quintanilha, Viriato Soromenho-Marques e Paulo Magalhães, o primeiro subscritor da petição pública.
Confirmada está também a presença de deputados membros da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, bem como académicos e investigadores e representantes de associações e outras organizações de defesa do ambiente.
A sessão pode ser acompanhada em direto, através do Youtube da Universidade do Porto.
Tudo começou na sede da Casa Comum da Humanidade
Desde 2019 que a Universidade do Porto é a sede oficial da Casa Comum a Humanidade. Desenvolvido por Paulo Magalhães, jurista e investigador do CIJE- Centro de Investigação Jurídico-Económica, da Faculdade de Direito da U.Porto (FDUP), e Orfeu Bertolami, físico e professor da Faculdade de Ciências (FCUP), este projeto tem como um dos principais objetivos promover a candidatura do Sistema Terrestre a Património Comum Intangível da Humanidade.
Foi precisamente a partir deste movimento que nasceu a petição pública que propõe a inclusão do “clima estável” como património da Humanidade na futura Lei do Clima. Um grupo de mais de 250 académicos portugueses, em sintonia com o parecer do CNADS (Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), propôs que se repensasse o atual estatuto legal do clima, retomando a proposta inicialmente apresentada por Malta em 1988, junto das Nações Unidas, que propunha o reconhecimento do Clima Estável como um “Património Comum da Humanidade”.
