A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) acolheu, no passado dia 3 de abril, uma reunião que contou com a participação de peritos da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), com o objetivo de “discutir e atualizar conhecimentos sobre as boas práticas clínicas e as diretrizes internacionais” nesta área.

Na qualidade de anfitrião, o diretor da FMUP, Altamiro da Costa Pereira, manifestou a sua satisfação por receber esta sessão, considerando este como “um momento importante” para a instituição, sobretudo numa altura em que se comemoram os seus 200 anos.

Integrando-se na programação das celebrações do bicentenário da FMUP, esta “Manhã Informativa” contou com a presença de Helena Canhão, presidente da CEIC, que agradeceu a receção. “A CEIC está disponível para responder a todas as questões dos investigadores” e para participar no estímulo à investigação clínica no nosso país”, afirmou a responsável.

A sessão contou com a intervenção de Pedro Barata, vice-presidente da CEIC e alumni da FMUP, de Mara de Sousa Freitas e Maria José Parreira dos Santos, membros da CEIC.

Pedro Barata abordou a evolução das normas que harmonizam os processos de submissão, aprovação e supervisão dos ensaios clínicos na União Europeia, que tem assumido como “um espaço de dados, um espaço para a investigação clínica”. O destaque foi para o Regulamento Europeu e o Sistema de Informação de Ensaios Clínicos (CTIS).

Os objetivos passam por “aumentar a competitividade, reduzir a burocracia, harmonizar o processo entre Estados-Membros e incrementar a transparência da informação”, bem como “promover a investigação académica”.

Como moderador, Rui Nunes, diretor do Centro Pluridisciplinar de Bioética da FMUP e presidente da Comissão de Ética da FMUP, sublinhou que tem de ser reapreciar a questão do consentimento em crianças, tendo o próprio enviado à Associação Médica Mundial, no âmbito da revisão, que se antecipa, da Declaração de Helsínquia, uma proposta nessa área.

O docente aproveitou para falar sobre a criação de uma nova Comissão de Ética, que faz a interseção entre a FMUP e o RISE-Health, Unidade de Investigação com sede nesta Faculdade e com cerca de 1500 investigadores.

À conversa sobre Ética na Investigação Clínica

Seguiu-se uma Mesa Redonda sobre “Atualidades na Ética na Investigação Clínica”, a que se juntaram Manuel Vaz, presidente da Comissão de Ética da ULS São João, Hugo Tavares, membro da CEIC e do Comité Pediátrico da Agência Europeia do Medicamento (EMA), Rafael Vale e Reis, membro da CEIC/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Miguel Ricou, membro da CEIC e professor da FMUP.

De acordo com Hugo Tavares, é sabido que “a população pediátrica não será a mais apetecível em termos de retorno previsível” do investimento, o que tem influência na investigação neste grupo etário. Felizmente, diz, a situação tem-se alterado, com uma maior sensibilização para as especificidades das crianças. Persistem, porém, desafios éticos, como a idade em que as crianças poderão assumir um papel mais ativo.

Manuel Vaz, da CE da ULS São João, que contabiliza por ano cerca de 500 processos de investigação, admite problemas a resolver, designadamente nos meios, na formação específica e na comunicação de avaliações intermédias e de resultados finais. A propriedade dos dados é outra questão que gera “atritos”.

Já Miguel Ricou considera que é essencial acreditar na Ética e nos princípios que protegem os “mais vulneráveis” no âmbito dos ensaios clínicos, nomeadamente a propósito da representação legal.

Esta “Manhã Informativa” faz parte das comemorações do bicentenário da FMUP, que decorrem desde novembro de 2024 e se prolongarão ao longo de todo este ano de 2025.