A reposição de 302 freguesias aprovada este mês pelo Parlamento – levando a um aumento líquido de 167, que eleva o total para 3 259 e gera custos adicionais – fará com que, em 2025, a média de habitantes por freguesia desça de 3.345 para 3.174. Trata-se do sétimo menor rácio de habitantes por Unidade Administrativa Local (UAL) de nível inferior na União Europeia (UE), onde a mediana dos estados-membros é de 7.711 pessoas por UAL e a média é de 16.545.
Estes números são evidenciados na análise do Flash n.º 1 de 2025 do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), onde se mostra que, se Portugal adotasse o referido rácio mediano da UE, o número de freguesias cairia para 1.341. Já seguindo o rácio médio europeu, restariam apenas 625 freguesias, que fariam sentido apenas nos municípios mais populosos.
Em paralelo, Portugal permanece um dos países europeus mais centralizados, refletindo-se no baixo peso da despesa pública local e regional no PIB, que em 2023 foi de apenas 6,5%, menos de metade da UE (12,7%) e o 7.º menor.
“Esta análise da FEP demonstra que a reposição de freguesias que se verificou em Portugal no início de 2025, além de gerar custos, contraria a tendência dos demais países europeus e, em particular, a dos mais desenvolvidos e eficientes”, afirma Óscar Afonso, diretor da FEP e um dos autores da análise Flash.
No mesmo estudo, lê-se que “Portugal tem ainda o sétimo menor peso de despesa local e regional no PIB, confirmando-se como um país muito centralista”. Com estes dados, o diretor da FEP considera que “é fácil de perceber que este centralismo decorre da ausência de regiões administrativas no continente, que existem na maioria dos países da UE, e não de freguesias a menos. Pelo contrário, o seu número revela-se excessivo no contexto da UE e tal não trouxe ganhos reais de descentralização, como sucederá com a reposição de freguesias agora decidida”.
O exemplo está a Norte
De acordo com Nuno Torres, o outro autor do Flash n.º 1 de 2025 da FEP, “a mudança de organização administrativa seria ainda mais drástica se seguíssemos modelos de países ainda mais desenvolvidos e eficientes, com rácios populacionais por UAL acima da média da UE”.
O responsável do G3E2P, salienta que “a Dinamarca e os Países Baixos, dois dos estados-membros mais desenvolvidos – com pouco mais de metade e pouco menos do dobro da população portuguesa, respetivamente –, registam os maiores rácios da UE e são a referência de melhores práticas e eficiência neste indicador, com 60.215 e 52.465 pessoas por UAL de nível inferior, gerindo 18 e 16 vezes o número de habitantes das nossas freguesias, em média”.
A adoção da relação de população por UAL de nível inferior seguida pela Dinamarca ou pelos Países Baixos, países referência de eficiência administrativa neste indicador – e de boas práticas em geral, sendo dos mais desenvolvidos –, torna o número dessas unidades menor que o dos atuais municípios, revela a análise Flash.
“Nessa situação, os municípios passariam a concentrar o poder local, absorvendo as competências e meios das freguesias, que deixariam de ser unidades administrativas autónomas, mas a sua divisão territorial deveria ser preservada na gestão municipal por razões históricas, culturais e económicas, respeitando as suas características únicas e o sentimento das populações locais, que só querem ver os seus problemas resolvidos de forma eficiente, qualquer que seja o modelo”, explica Óscar Afonso.
“Além disso, como o número de UAL resultante desses modelos de organização mais eficientes seria significativamente inferior aos atuais 308 municípios, vários dos menores deveriam fundir-se. No entanto, pode ser definido um cenário intermédio menos exigente, que preserve os municípios atuais sem serem precisas fusões”, considera o diretor da FEP.
Menos freguesias para “uma gestão mais eficiente”
O economista e professor universitário conclui que “extinguir o nível administrativo das freguesias e criar regiões permitiria uma gestão mais eficiente, aproximando Portugal das melhores práticas. Esta reforma deve ser debatida quando a situação política for mais propícia, após as eleições autárquicas e presidenciais”.
A análise revela que a Dinamarca é, simultaneamente, o país da UE com o maior rácio de população por UAL de nível inferior e o peso de despesa local e regional no PIB mais alto. Assim “a Dinamarca surge como a melhor referência de boas práticas quanto à eficiência e descentralização da administração pública na UE”, afirma Nuno Torres.
O Flash nº 1 de 2025 inaugura um novo formato de análise breve e gráfica de temas atuais relevantes pela FEP, podendo ser acedido no portal do G3E2P.