U.Porto cria plano de ação para nova legislação europeia sobre Proteção de Dados

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados irá entrar em vigor em maio de 2018, em toda a União Europeia.

A Universidade do Porto arranca esta segunda-feira, 29 de janeiro, com as ações de formação interna sobre o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Menos de 24 horas após a celebração do Dia Europeu da Proteção de Dados Pessoais, a U.Porto dá assim início à segunda fase do plano de ação para adequação da instituição à nova legislação comunitária.

O regime jurídico da proteção de dados pessoais na União Europeia foi substancialmente alterado em 2016 com a aprovação do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que entrará em vigor em maio de 2018.

A entrada em vigor deste novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados implicará algumas mudanças significativas na vida das organizações e, naturalmente, na Universidade do Porto. Com vista a avaliar o estado da arte relativo a esta matéria, o Reitor da U.Porto nomeou, em 10 de julho de 2017, um Grupo de Trabalho específico para esta matéria, integrando elementos do Serviço de Apoio Jurídico, UPDigital, Serviço de Formação e Organização Académica e Serviço de Recursos Humanos.

Tendo já sido concluída a primeira fase – elaboração de um plano de ação e respetivo cronograma – e realizadas reuniões com os Diretores das entidades constitutivas da U.Porto e a Equipa Reitoral, para constituição de grupos de trabalhos por diferentes área de atuação, inicia-se agora a segunda fase do plano de ação.

Esta segunda fase irá projetar-se na Reitoria, nas Faculdades e nos Serviços Autónomos, através da realização de ações de formação e sensibilização em relação a estas novas regras de proteção de dados, do mapeamento dos processos de recolha, divulgação, tratamento e armazenamento de dados pessoais e da adequação dos métodos de tratamento dos dados pessoais em conformidade com o novo regulamento.

Durante esta semana decorrerão cinco sessões de trabalho, acolhidas em diferentes unidades orgânicas, nas áreas funcionais Académicos e Formação; Relações Internacionais; Empregabilidade, Alumni e Universidade Júnior; Recursos Humanos; Tecnologias de Informação e Comunicação. Estas sessões de trabalho terão continuidade com os outros grupos já constituídos, envolvendo toda a comunidade académica.