Novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados em exame na FCUP

A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto) promove, no próximo dia 2 de março, um workshop sobre o novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados tem aplicação imediata a partir de maio de 2018, substituindo, deste modo, a diretiva e a lei de proteção de dados vigentes. O RGPD tem como objetivo fortalecer os direitos dos indivíduos, assim como harmonizar as leis de proteção de dados entre os Estados membros e potenciar desta forma o Mercado Único Digital.

Todas as instituições, públicas ou privadas, terão de respeitar os novos direitos dos indivíduos, enquanto titulares de dados pessoais, quer sejam empregados, quer sejam clientes ou meros utilizadores de serviços.

Com o fim das notificações e pedidos de autorização prévia, uma das principais alterações do regulamento é a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO). A este caberá aconselhar, reportar e controlar a conformidade com o RGPD, promover a consciencialização e a formação dentro da sua organização, bem como interagir com a autoridade de controlo.

É precisamente na atividade e nos principais problemas que se colocam aos DPO’s que se focará o workshop promovido pela FCUP. A abordar o tema estarão Fernando Silva, DPO na Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), e Alexander Dix, vice-presidente da European Academy for Freedom of Information and Data Protection (EAID – Berlin).

A participação no workshop é gratuita, mas sujeita a inscrição e limitada aos lugares existentes. Para efetuar a inscrição. enviar email para gdpr@dcc.fc.up.pt com o nome, o nome da instituição e o cargo.

Mais informações aqui.