A intenção do Governo em criar um novo regime jurídico de prevenção da contaminação dos solos merece a aprovação de uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP).
O novo regime jurídico, inédito em Portugal e que deverá ser apreciado brevemente em Conselho de Ministros, prevê, por exemplo, que as empresas de tinturaria têxtil, de tratamento de couros e de produção de pasta de papel sejam obrigadas a avaliar o risco de contaminação do solo dos locais onde têm as suas instalações. Medidas que, a avançar, irão ajudar a prencher um “vazio” legal no país, marcado pela inexistência de um esquema de avaliação de risco de áreas/solos contaminados e pela indefinição em torno dos critérios de qualidade de solos.
Para os investigadores, esses critérios têm que ser definidos com base em solos naturais nacionais, e não simplesmente transpostos dos existentes noutros países (e.g. Canadá), já que solos com diferentes propriedades edáficas e biodiversidade reagem de forma diferente aos contaminantes. “Aos transpormos critérios de qualidade de solos de outros países podemos estar a subestimar ou a sobrestimar os riscos, o que terá consequências graves para a saúde humana e dos ecossistemas ou para a economia, se inadvertidamente se estimar que os riscos são superiores aos existentes e que portanto é preciso intervir nas áreas com medidas de mitigação. Os níveis de metais nos solos depende fortemente da geologia local e portanto os critérios deverão ser ajustados à realidade nacional/regional”, nota Ruth Pereira, professora e investigadora do Departamento de Biologia da FCUP.
A equipa de Ruth Pereira faz investigação nesta área há vários anos com reconhecimento internacional, resultante de mais de uma centena de publicações em avaliação de risco de áreas contaminadas. Segundo a investigadora, “existem todas as competências necessárias para fazer avaliações de risco integrando informação química, ecotoxicológica, ecológica e humana”.
Foi de resto esta preocupação que permitiu à Faculdade de Ciências criar um laboratório de avaliação de riscos – o LABRISK – , preparado para colaborar com as empresas nas avaliações que forem necessárias, seguindo protocolos padronizados. Até à data, este laboratório prestou já serviços pontuais a algumas empresas e municípios, sobretudo da região Norte. Uma procura que, para Ruth Pereira, ainda não é muito significativa, dado que “não existe uma imposição legal para estas avaliações.”
A investigadora avisa, contudo, que a preocupação com a qualidade dos nossos solos não tem que se concentrar apenas na avaliação de solos contaminados. “Devia ser algo que devia estar associado a atividades como por exemplo a agricultura no sentido de acompanhar a transição para práticas agrícolas mais sustentadas que protejam este recurso”.
Recorde-se que os últimos relatórios da Agência Ambiental Europeia relativos ao progresso da avaliação dos locais contaminados no território dos Estados Membro, têm revelado o total desconhecimento sobre a situação portuguesa, para a qual não existem ou não são fornecidos dados.
