Faculdade de Direito lança estudo inédito sobre homicídio conjugal

violência doméstica

Em cerca de metade dos casos estudados, foram identificadas situações de violência anterior exercida sobre a vitima, quase sempre de natureza continuada. (Foto: DR)

As principais vítimas de homicídio conjugal em Portugal são mulheres entre os 26 e os 45 anos, casadas e que frequentaram o ensino superior ou secundário. Já entre os agressores, predominam os homens dos 46 aos 65 anos, casados e com baixas habilitações literárias. Os dois perfis foram traçados por investigadores da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e constam de um estudo pioneiro apresentado no passado dia 10 de julho, na Assembleia da República (AR).

Encomendado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e realizado sob a orientação científica de Cândido da Agra, Diretor da FDUP, o estudo baseou-se na recolha e análise sociodemográfica de 197 decisões judiciais – envolvendo 204 condenados e 226 vítimas – em matéria de homicídios conjugais, proferidas entre 2007 e 2012, por tribunais judiciais de primeira instância ou por tribunais superiores.

Os resultados permitiram então identificar que as vítimas são sobretudo mulheres (89,9%) entre 26 e 45 anos (51,6%), com habilitações ao nível do ensino superior (36,4%) e do ensino secundário (27,3%), são casadas (71,7%), estão empregadas (78,8%), são de nacionalidade portuguesa (94,9%) e têm rendimentos mensais médios até 500 euros (50%) e entre 501 e mil euros (40,6%).

Já o agressor tipo tem entre 26 e 45 anos em mais de metade dos casos (51,6%) habilitações literárias ao nível do primeiro ciclo (45,5%), é casado (53,7%), está empregado (61,9%), é português (91,3%) e aufere, em média, mensalmente entre 501 e mil euros (41,7%).

Quanto às penas aplicadas, o estudo mostra que as mulheres condenadas por homicídio conjugal, quer na forma consumada, quer na forma tentada, têm, em média, penas inferiores aos homens, sendo-lhes aplicada frequentemente pena suspensa. Globalmente, a pena mais aplicada nos casos de homicídio consumado (49,8% do total)  é a prisão efetiva. Em relação aos homicídios na forma tentada (50,2% do total) a pena é, em média, de 4 anos e meio para os casos de homicídio tentado simples, verificando-se um equilíbrio de situações de pena de prisão suspensa e de prisão efetiva. Quando o homicídio na forma tentada é qualificado, a pena de prisão sobe, em média, para os 6 anos e meio.

A equipa de investigação, que inclui ainda os docentes Jorge Quintas, Pedro Sousa e André Lamas Leite, concluiu igualmente que, “em cerca de metade dos casos, existem situações de violência anterior exercida pelo/a condenado/a sobre a vitima, quase sempre de natureza continuada”. Em muitos dos casos,  “o/a condenado/a tinha antecedentes criminais e revelava problemáticas comportamentais, com destaque para a dependência de álcool e para variados tipos de desordens mentais, incluindo as psicóticas e depressivas.” Em 18,3% dos casos analisados, os órgãos de polícia criminal já teriam conhecimento anterior de atos de violência doméstica e em 40% das situações, os crimes estão ligados à não aceitação do fim da relação por parte do condenado.

Como conclusão, a investigação revela que o combate ao homicídio conjugal passa pela prevenção e repressão da violência doméstica e pela aplicação de medidas de afastamento do autor do crime em relação à vítima. Uma ideia partilhada pela Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade que, perante os resultados do estudo, frisou, na AR, que é importante que os homens percebam que “não são donos das suas mulheres”.

Par além de Teresa Morais, a apresentação pública do estudo contou ainda com as presenças  da Procuradora-Geral da República, da Presidente da CIG e de representantes do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da PSP.