CIIMAR alerta para falta de proteção da biodiversidade marinha em alto-mar

peixesUm artigo publicado recentemente na revista Aquatic Conservation, com a participação de Marta Chantal Ribeiro, investigadora do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto (CIIMAR), demonstra que, apesar de a área marinha fora da jurisdição nacional (ZEEs) abranger quase a metade da superfície do planeta, a sua diversidade biológica permanece largamente sem proteção, com menos de 1% do total da área incluída em Áreas Protegidas.

As áreas marinhas fora da jurisdição nacional desempenham um papel-chave na conservação da biodiversidade e no fornecimento de bens e serviços dos Oceanos. Contudo, o quadro jurídico existente para a proteção e uso sustentável destas áreas carece de princípios vinculativos, objetivos comuns, coordenação multi-sectorial e cobertura geográfica abrangente.

Este artigo, intitulado ‘Protecting Earth’s last conservation frontier: scientific, management and legal priorities for MPAs beyond national boundaries‘, destaca a urgência e a importância de proteger a última fronteira da conservação na Terra e garantir a tomada de decisões para estas áreas fundamentadas com bases científicas, de transparência, sustentabilidade e aplicação efetiva.

O trabalho visa informar as negociações em andamento na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Convenção do Direito do Mar, no sentido de se desenvolver um novo instrumento juridicamente vinculativo a nível internacional para a conservação eficaz e uso sustentável da biodiversidade para as Áreas Marinhas fora de jurisdição nacional.

O artigo pode ser consultado gratuitamente aqui.